DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO

MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso

de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, 
e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,

da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-Acre e, CONSIDERANDO a necessidade de permitir que nossos 
munícipes programem suas atividades para o Exercício de 2025.

 D E C R E T A:
 Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Porto

Acre, em especial nas repartições públicas municipais,

o Calendário de Feriados para o Exercício de 2025, na for

ma do anexo ao presente Decreto.
 Art. 2º – O Calendário a que se refere o artigo 1º deste De

creto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão

de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feria

dos.
 Art. 3º – Não se incluem no Calendário os serviços conside

rados essenciais ao município devendo funcionar normal

mente.
 Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário,

com seus efeitos administrativos e legais retroativos 
a 1º de janeiro de 2025.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Gabinete do Prefeito e Comunicação Social

de Porto Acre – AC, em 02 de janeiro de 2025,

136º da República, 122º do Tratado de Petrópo

lis, 63º do Estado do Acre, 33º do Município de Porto Acre.
 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 
Prefeito de Porto Acre-Acre

 ANEXO I
 CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2025

JANEIRO

1º Quarta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
20 Segunda-feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)

 23 Quinta-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) Comemoração do dia 
23 adiada para o dia 24, nos termos da Lei nº 2.126/2009

24 Sexta-feira Término da Revolução Acreana Feriado

Municipal

MARÇO

3 Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
4 Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
5 Quarta-feira Quarta-feira de cinzas Ponto

Facultativo
8 Sábado Dia Internacional da Mulher Feriado

Estadual (Lei nº 1.411/2001

ABRIL

17Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo

 18  Sexta-feira Sexta-feira Santa Feriado Nacional
 21 Segunda-feira Tiradentes Feriado Nacional
 28 Segunda-feira Aniversário do Município Feriado

Municipal.

 MAIO 1º

Quinta-feira Dia Mundial do Trabalhador Feriado Nacional

JUNHO

15 Domingo Aniversário do Estado do Acre Feriado

Estadual (Lei Nº 14/1964)

19 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo

JULHO

14 Segunda-feira Proclamação do Estado Indepen

dente do Acre Feriado Municipal (Lei Municipal nº 334/2008)

AGOSTO

06 Quarta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

08 Sexta-feira Limagem da Corrente Feriado Municipal (Lei Municipal nº 263/2005

SETEMBRO

05 Sexta-feira Dia da Amazônia Feriado Estadual

(Lei nº 243/1968)

07 Domingo Independência do Brasil Feriado Nacional

OUTUBRO

12 Domingo Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
 28 Terça-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

 NOVEMBRO
02 Domingo Dia de Finados Feriado Nacional

15 Sábado Proclamação da República Feriado Nacional

17 Segunda-feira Tratado de Petrópolis Feriado Esta

dual (Lei nº 57/1965)

20 Quinta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional

DEZEMBRO

24 Quarta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo

25 Quinta-feira Natal Feriado Nacional

31 Quarta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo