ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 1.775, DE 02 DE MARÇO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais

prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear a senhora, ELKE MIRNA SILVA DE MEDEIROS,
no cargo de Diretora de Compras e Licitações, na referência CC3,

vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, no
Município de Porto Acre –AC.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-ão a partir do dia 02 de março de 2020.

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.