ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 369, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 718, de 27 de dezembro de 2024, e demais prerrogativas Constitucionais.

CONSIDERANDO, o Parecer da Assessoria Técnica e Jurídica Nº17/2026/ASSJUSE.

D E C R E T A:

Art. 1º - Afastar, a pedido, o servidor PAULO BARBOSA DE SOUZA, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, sem ônus.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 1º de junho de 2026, até o dia 1º de junho de 2027.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 1º de junho de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre