Decreto N°2394/2024 Alteração do Decreto N°2177/2023/Nomear os membros

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Decreto N°2394/2024 Alteração do Decreto N°2177/2023/Nomear os membros

Legislação

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.394, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.177, DE 26 DE JUNHO DE 2023, A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS COM ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, CONFORME A LEI Nº 618, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA O BIÊNIO 2023/2025.

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