Decreto N°2393/2024 Situação de Emergência Ambiental

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Decreto N°2393/2024 Situação de Emergência Ambiental

Legislação

Decreto

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Gabinete do Prefeito

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.393, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL NO MUNÍCIPIO DE
PORTO ACRE E DISPÕE SOBRE O PERÍODO PROIBITIVO DE QUEIMADAS, ESTABELECE MEDIDAS ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS DE MANEJO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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