ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 DECRETO Nº 2.385, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso

de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, i

nciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,

Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei 
Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei

Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017

e demais prerrogativas constitucionais.
 D E C R E T A:
 Art. 1º - Nomear, o senhor, EDNALDO FREITAS DA SILVA,

no cargo de Chefe do Setor de Controle de Zoonoses, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Sane

amento de Porto Acre, na referência CC-2.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros

deste decreto contam-se a partir do dia 16 de

agosto de 2024.
 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data

de sua afixação no átrio desta municipalidade.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de

Porto Acre – AC, em 16 de agosto de 2024, 135º

da República, 121º do Tratado de Petrópolis,

62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC