MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal no 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo no078, 09 de outubro de 2024, Lei Municipal no 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:
Art. 1o - Nomear o senhor, ALEXANDRE CARUTA DE SOUZA, no cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado, vinculado à Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre, na referência CC-1.
Art. 2o - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 1o de outubro de 2025.
Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 1o de outubro de 2025, 136 da República, 122o do Tratado de Petrópolis, 63o do Estado
do Acre, 33o do Município de Porto Acre.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre