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Decreto N°220/2025 - Nomear FÁBIO VITOR DA SILVA
Gabinete do Prefeito;Comunicação Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal no 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de
26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal no 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1o – Nomear o senhor, FÁBIO VITOR DA SILVA, no cargo de Chefe do Setor de Fiscalização da Produção Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Porto Acre, na referência CC-1.
Art. 2o – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 1o de outubro de 2025.
Art. 3o – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta
municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 1° de outubro de 2025, 136o da República, 122o do Tratado de Petrópolis, 63° do Estado do Acre, 33o do Município de Porto Acre.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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