REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 2.034, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

INSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, da Prefeitura Municipal de Porto Acre, Estado do Acre.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto, fica assim composta:
Presidente: Marcelo Pereira Luiz
Membro: Suzana Bezerra da Silva Sussuarana
Membro: Luciane Silva Câmara

Parágrafo Único: A comissão poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

Art. 3º - As decisões da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado serão tomadas por maioria simples dos votos.

Art. 4º - Caberá a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado executar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, desde a elaboração do Edital, recebimento da documentação, análise curricular, julgamento de recursos, até o resultado final do certame, concluindo com relatório que será apresentado ao Prefeito Municipal, para a devida homologação, após a publicação do resultado final.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09 de dezembro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.034, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

INSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, da Prefeitura Municipal de Porto Acre, Estado do Acre.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto, fica assim composta:
Presidente: Marcelo Pereira Luiz
Membro: Suzana Bezerra da Silva Sussuarana
Membro: Luciane Silva Câmara

Parágrafo Único: A comissão poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

Art. 3º - As decisões da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado serão tomadas por maioria simples dos votos.

Art. 4º - Compete à Comissão:
I – Marcar, organizar e presidir as reuniões;
II – Propor as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos durante todo o Processo Seletivo Simplificado;
III – Receber da Secretaria o nome de todos os designados para comporem as equipes de entrevistadores;
IV – Coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
V - Orientar a Secretaria na realização das entrevistas e da avaliação curricular, sobre os julgamentos e atribuições de notas;
VI – Receber da secretaria os relatórios das atividades “in loco”, para pôr fim se manifestar acerca da regularidade do processo;

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09 de dezembro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC