ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Porto Acre e, Considerando as Disposições da Lei Municipal nº. 369 de 21 de setembro de 2010;

CONSIDERANDO que os Membros do Conselho Municipal de Educação – CME, eleitos nos termos da Legislação pertinente e empossados em Assembleia realizada no dia 03 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a composição do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Porto Acre.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Porto Acre – Acre, para o mandato de 03 (três) anos, compreendendo o período de 03 de novembro de 2021 a 03 de novembro de 2024, eleitos de acordo com a Legislação pertinente, os seguintes Membros:

I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular – José Moisés Coêlho da Costa
Suplente – Selsino Teixeira de Siqueira
II - REPRESENTANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL:
Titular – Janete Costa de Medeiros
Suplente – Eli Gomes Pereira
III - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA;
Titular – Jocicleide de Lima Lobo dos Santos
Suplente – Raíra Silva de Sousa
IV - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS:
Titular – Manoel Benedito Monteiro da Rocha
Suplente – Ivaneide de Souza Lima
V - REPRESENTANTE DE CONSELHOS ESCOLARES:
Titular – Eliandra Felix da Silva
Suplente – Ivaneide Rocha Barbosa Brandão
VI - REPRESENTANTE DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - NUCLEO:
Titular – Amanda Mitiko Junqueira Marui
Suplente – João Batista da Silva Santana
VII - REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE PORTO ACRE – SINTEAC:
Titular – José Euclides Cordovil
Suplente – Maria Almira da Silva Lima

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 05 de novembro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC