ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

DECRETO Nº 1.827, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o

art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,

Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,

de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro

de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear o senhor, RAIMUNDO DA SILVA PESSOA,

no cargo de Secretário Municipal de Indústria, Comércio,

Meio Ambiente e Turismo, na referência CC-4, no Município

de Porto Acre –AC.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-á a partir do dia 13 de agosto de 2020.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em 13 de agosto de 2020, 132º da República, 117º do Tratado

de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de

Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC