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Decreto n° 1.857/2020 - Exonerar os Cargos Comissionados
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1.857, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal
n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro
de 2013, Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013, Lei Municipal 487,
de 25 de junho de 2013, Lei Municipal Complementar nº 11, de 20 de
maio de 2014 e Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e
demais prerrogativas constitucionais.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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