ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

DECRETO N° 1.844, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. ( PDF )

DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL, DE TRÊS DIAS, EM VIRTUDE
DO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO

CARLOS AUGUSTO DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, através de seu 

representante legal, devidamente constituido, no uso de suas

atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o 

que lhe faculta o art. 58, inciso V, da lei Orgânica do Municicpio

de Porto Acre-AC;

Considerando o falecimento do Excelentíssimo Vice- Prefeito

o Sr. CARLOS AUGUSTO DE AQUINO, acorrido na noite do 

dia 08 de novembro de 2020, a Administração Municipal se 

solidariza com os familiares e amigos, prestando condolências;

DECRETA:

Art. 1 -  Fica estabelecido Luto Oficial de 03 (três) dias, a contar 

do dia 09 de novembro de 2020, pelo falecimento do Execelentíssimo

Vice-Prefeito Sr. CARLOS AUGUSTO DE AQUINO.

Art. 2 - Este documento entra em vigor na data de sua afixação.

Art. 3 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em 09 de novembro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado

de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC