ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA – SELTJUC

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

EDITAL Nº 001/2026 – CREDENCIAMENTO 

CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA (PNAB) A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA, neste identificada como SELTJUC, considerando as normas e os princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em comprimento à Lei nº 645, de 28 de outubro de 2021, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Porto Acre, Reformula o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura, estabelece as diretrizes para as políticas municipal de cultura e dá outras providências, torna público o presente Edital de Credenciamento para a contratação de pessoa física na área de pareceristas, estimulando o apoio a cultura e a construção e compartilhamento de conhecimentos, técnicas e modos de fazer, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento artístico-cultural do Município de Porto Acre, visando garantir ações direcionadas a atender a Lei nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, bem como considerando o decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispões sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura considerando a portaria do MinC de nº 119, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos/PAAR, objetivando assim, contratar os referidos profissionais em acordo com o Plano de Ação n° 30882120250002-023357, para prestação dos serviços em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DA INSCRIÇÃO

4.1 Este edital e seus anexos estão disponíveis no Site da Prefeitura Municipal de Porto Acre: http://www.portoacre.ac.gov.br. Para iniciar a inscrição no processo de credenciamento, o interessado deverá preencher o requerimento – ANEXO I deste edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos.

a. O período de CREDENCIAMENTO será de 16 a 18 de março de 2026,

que poderão ser enviadas através do e-mail: pnabportoacre@gmail.com.

b. Também poderão ser realizadas inscrições presenciais, ficando os formulários disponíveis também no endereço presencial. Nesse caso, exceto finais de semana e sendo considerado o horário de funcionamento

desta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura - SELTJUC, localizada na avenida Chicó Rabelo (Rodovia AC 10, km 57), S/N, Bairro do Novo Porto Acre, município de Porto Acre – AC,

das 08h00 às 12h00 e das 13h às 17h00.

c. Aquele que encontrar dificuldades na inscrição poderá solicitar apoio diretamente na SELTJUC, ou pelo Email: pnabportoacre@gmail.com.