ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 023/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/21, e CONSIDERANDO: a classificação realizada pelo Agente de Contratação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto licitado através do processo licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para Construção de Unidade Básica de Saúde Porte II – Centro de Saúde Vila do Incra, no Município de Porto Acre, referente a Proposta 11812.8680001/23001, conforme Processo Administrativo nº023/2026, em favor da empresa INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.820.555/0001-85, vencedora do certame com valor global de R$1.260.253,44 (um milhão, duzentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), bem como, HOMOLOGAR o referido processo licitatório. Porto Acre - AC, 21 de agosto de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre - AC