ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026
(IDENTIFICADO NO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR COMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 980649 - 2/2026)

A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Máquinas Agrícolas (Trator de Pneus, Motoniveladora e Trator de Esteiras), em atendimento aos Convênios (Transferegov.br) Nº 941975/2023, N° 979989/2025 e N° 985546/2025, firmados entre o Município de Porto Acre e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além do atendimento de eventuais necessidades futuras da Administração Municipal e de outros convênios que venham a ser celebrados durante a vigência do Registro de Preços, que havia sido SUSPENSO em virtude de IMPUGNAÇÕES aos termos do edital. Contudo, considerando a manutenção das condições, exigências e especificações do Edital e de seus Anexos, não se faz necessária a retificação do edital nem a recontagem dos prazos, nos termos do § 1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, fica REMARCADA a sessão de abertura do certame para o dia 29 de setembro de 2026, às 10h00min (horário de Brasília), através do Sistema Comprasnet (https://www.gov.br/compras/pt-br).

Porto Acre – AC, 15 de setembro de 2026.

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Agente de Contratação
Portaria nº 001/2025