ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2025

A Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2025, tendo como objeto a Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre-AC
A medida decorre de razões de interesse público e conveniência administrativa, devidamente justificadas e constantes nos autos do respectivo processo licitatório, os quais se encontram disponíveis para conhecimento dos interessados.
Dessa forma, em cumprimento ao disposto na alínea “d”, do inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, fica assegurado aos licitantes interessados o prazo de 03 (três) dias úteis para manifestação, assegurando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, contados a partir da data de publicação deste aviso.
Porto Acre – AC, 10 de março de 2026.

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Agente de Contratação
Portaria nº 001/2025