ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às 14h, nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC, sito à Avenida Chicó Rabelo, Km 56 - Centro, o Excelentíssimo Senhor Maximo Antonio de Souza Costa - Prefeito Municipal, face ausência do município, procede-se o Ato de Transmissão de Cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, portador do CPF: 822.320.242-53, RG: 353716 SSP/AC, domiciliado à Alameda do Girassol, N°75 - Vila do INCRA - Porto Acre – AC, CEP:69.927-000, dando amplos poderes à Excelentíssima Senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves - Vice-Prefeita de Porto Acre, portadora do CPF: 509.029.892-00, RG:250271 SSP/AC, domiciliada à Rua Tancredo Neves, N.º 320 – Ulisses Guimarães - Porto Acre-AC, CEP:69.927-000, que assumirá de 28 de janeiro de 2026, a partir do momento em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, se afastar, até seu retorno previsto para o dia 6 de fevereiro de 2026. Nada mais havendo a tratar eu Carlos Cezar Pereira de Freitas, lavrei e assinei a presente Ata, que foi lida e aceita pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa e pela Excelentíssima senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre. A transmissão de cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita de Porto Acre, está fundamentada no Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre. Por ser verdade, assinam os citados e os demais presentes.

Porto Acre - AC, em 26 de janeiro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre
Ata de Posse n° 001/2025

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Vice-Prefeita de Porto Acre
Ata de Posse nº 001/2025

OSCAR SOARES JÚNIOR
Assessor Jurídico
OAB/AC-3696

CARLOS CEZAR PEREIRA DE FREITAS
Diretor Administrativo
Portaria GAB/N° 012/2025