ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 334/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2024
PROCESSO Nº 030/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos no Art. 125, da Lei n° 14.133/2021.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo dos ITENS contratados e valor do presente aditivo é de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais).
DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais), passa de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil) para R$ 31.250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária prevista a baixo.
Programa de Trabalho: 2.059 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, da Lei n° 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 05 de março de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e O Sr. Rafael Brito de Sá pela empresa RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Contratada).