ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2024
TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADO: PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 6,46% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 6,46% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 47.293,93 (quarenta e sete mil e duzentos e noventa e trés reais e noventa e trés centavos)
DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 47.293,93 (quarenta e sete mil e duzentos e noventa e trés reais e noventa e trés centavos), passa de R$ 732.099,13 (setecentos e trinta e dois mil, noventa e nove reais e treze centavos) para R$ 779.393,06 (setecentos e setenta e nove mil e trezentos e noventa e trés reais e seis centavos).
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorizaÇÃO do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condiÇões estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes
Porto Acre – Acre, 24 de junho de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Emerson Pinheiro Valentim Lima pela empresa PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA (Contratado).