5º Termo Aditivo - Contrato nº266/2023 - TP N°003/2023 - DOEAC nº14383
Prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes a contar de 01/01/2027 a 30/06/2027.
14383
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29 de outubro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023
PROCESSO Nº 023/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: A. G. CONSTRUTORA LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a quinta PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 02/08/2023, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta.
DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 01/01/2027 a 30/06/2027.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 57 da Lei n° 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 19 de outubro de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Anailton Gomes da Costa pela empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA (Contratada).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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