ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: ECO ENGENHARIA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme abaixo relacionada: Órgão: 06.00 Secretaria Municipal de Planejamento. Projeto/Atividade: 06.01.04.122.2002.2.012 Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Valor: R$ 17.250,88 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 047/2021, celebrado em 10/03/2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício