ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2024
CONCORRÊNCIA N° 005/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADO: SOLU’S ENGENHARIA LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a quarta PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 26/09/2024, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.
DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 02/04/2026 a 31/12/2026.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo na 14.133, de 1º de abril de 2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes
Porto Acre – Acre, 20 de março de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA (Contratado).