ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2023
PROCESSO Nº 018/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos na Cláusula Nona e §1º do Art. 65, da Lei n° 8.666/93. Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 113.827,24 (cento e treze mil e oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).
DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de 113.827,24 (cento e treze mil e oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), passa de R$ 456.840,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quarenta reais) para R$ 570.667,24 (quinhentos e setenta mil e seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 08.10 – Secretaria Municipal de Educação.
Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica;
Fonte: 540.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 65, §1º da Lei n° 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 16 de junho de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Arnaldo dos Santos e Silva pela empresa A. SANTOS E SILVA LTDA (Contratada).