ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 004/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: L C SOLAR LTDA
DO OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto a ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL da empresa Contratada, em razão da Alteração Contratual do Contrato Social da empresa, bem como, a alteração do ENDEREÇO da empresa e alteração dos DADOS BANCÁRIOS.
DA ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL – Em razão da presente alteração, o representante legal da empresa contratada passa a ser o senhor Marcos Roberto Gonçalves da Silva.
DA ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO – Em razão da presente alteração, o endereço da empresa contratada passa a ser Avenida João Barbudo, n° 916, Vila do Incra, CEP:69.927-364, Porto Acre/AC.
DA ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS – Em razão da presente alteração, os dados bancários da empresa contratada passam a ser: Banco: Sicredi, Agência: 0...5, Conta Corrente: 88....8-5.
DO FUNDAMENTO LEGAL – O presente termo aditivo encontra amparo legal no Art. 58 e 65 da Lei n° 8.666/93 e demais normas aplicáveis.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 27 de abril de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Marcos Roberto Gonçalves da Silva pela empresa L C SOLAR LTDA (Contratada).