ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 406/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: J. M. DA SILVA RODRIGUES

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial.

ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a ALTERAÇÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma:

Locação de Impressoras, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre-AC, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000771539202600 – (Emenda Parlamentar nº 40780017).

DO FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 406/2022, celebrado em 24/11/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 17 de julho de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre