ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: MÁQUINAS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA

DO OBJETO DO APOSTILAMENTO - Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo Juventude e Cultura, conforme abaixo relacionada:

Programa de Trabalho: 15.02.08.392.2002.2.070 – Incentivo as Ações Culturais;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte de Recursos: 1.706.61.3110.000002. e 2.706.61.3110.000001.

DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 028/2024, celebrado em 02/02/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 12 de agosto de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre