ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 040/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 013/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 049/2023
CONTRATO Nº. 308/2023
4º TERMO ADITIVO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - Contratante e STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA - Contratada.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a QUARTA PRORROGAÇÃO do contrato firmado entre as partes em 18/08/2023, nos termos previstos na Cláusula Sexta.
VALOR: R$ 47.064,72 (quarenta e sete mil e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos)
VIGÊNCIA: 09 meses, a partir de 1º de abril de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 07.01.04.123.2002.2.014 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Maximo Antonio de Souza Costa, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE (Contratante) e a senhora Mirlene Mota dos Anjos, pela empresa STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA (Contratada).
Porto Acre - AC, 01 de abril de 2026.