ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 182/2024

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: P L MARTINI

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 08.01 – Secretaria Municipal de Educação.
Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 540.

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 182/2024, celebrado em 10/05/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 02 de julho de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre