ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 027/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: LIFE SHOW PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA
OBJETO DO APOSTILAMENTO - Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo Juventude e Cultura, conforme abaixo relacionada: Programa de Trabalho: 15.001.27.122.2002.2.066 Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Juventude; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.812.2002.2.069 - Gestão das Atividades Esportivas; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.813.2002.2.067 Gestão e Manutenção das Atividades Juvenis; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.695.2002.2.068 – Gestão e Incentivo ao Turismo Local; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.08.392.2002.2.070 - Incentivo as Ações Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 027/2024, celebrado em 02/02/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 30 de dezembro de 2025.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício