ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2022 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: J. M. DA SILVA RODRIGUES OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ- RIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo relacionada: Projeto/Atividade: 08.244.2002.2.052 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 660. Projeto/ Atividade: 08.244.2002.2.054 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 660. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se to- das as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 074/2022, celebrado em 16/03/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício