ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2024
PROCESSO Nº 006/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: VERDENET PROVEDOR DE INTERNET LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos no Art. 125, da Lei n° 14.133/2021.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo dos ITENS contratados e valor do presente aditivo é R$ 8.258,00 (oito mil duzentos e cinquenta e oito reais).
DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 8.258,00 (oito mil duzentos e cinquenta e oito reais), passa de R$ 33.032,00 (trinta e três mil e trinta e dois reais) para R$ 41.290,00 (quarente e um mil duzentos e noventa reais).
DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária prevista abaixo.
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 600.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, da Lei n° 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 05 de março de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Alrino Campos de Souza pela empresa VERDENET PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Contratada).