ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 339/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 030/2023
PROCESSO Nº 072/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: T. A. SOARES
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos na Lei nº 8.666/93.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 15.647,00 (quinze mil e seiscentos e quarenta e sete reais).
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 15.647,00 (quinze mil e seiscentos e quarenta e sete reais), passa de R$ 63.560,00 (sessenta e três mil e quinhentos e sessenta reais) para R$ 79.207,00 (setenta e nove mil e duzentos e sete reais).
A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Projeto/Atividade: 2.042 – Incremento Temporário aos Custeios dos Serviços da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 600.
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Projeto/Atividade: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 600.
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei nº 8.666/93.
Porto Acre – Acre, 12 de maio de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Thiago Alves Soares pela empresa T. A. SOARES (Contratada).