ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2023

PROCESSO Nº 082/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: A. DE SOUZA SANTOS – ME

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos na Lei nº 8.666/93, e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.

DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 60.950,00 (sessenta mil, novecentos e cinquenta reais).

DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 60.950,00 (sessenta mil, novecentos e cinquenta reais), passa de R$ 261.600,00 (duzentos e sessenta e um mil e seiscentos reais) para R$ 322.550,00 (trezentos e vinte e dois reais, quinhentos e cinquenta reais).

DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERÇÃ da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura, conforme abaixo relacionada:

Órgão: 15.00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura.

Projeto/Atividade: 15.001.27.122.2002.2.066 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 500.

Projeto/Atividade: 15.001.04.812.2002.2.069 – Gestão das Atividades Esportivas;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 500.

Projeto/Atividade: 15.001.04.813.2002.2.067 – Gestão Incentivo das Ações Juvenis;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 500.

Projeto/Atividade: 15.001.04.695.2002.2.068 – Gestão Incentivo ao Turismo Local;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 500.

Projeto/Atividade: 15.001.08.392.2002.2.070 – Incentivo as Ações Culturais;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 500.

DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei nº 8.666/93.

Porto Acre – Acre, 04 de agosto de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Alexandro de Souza Santos pela empresa A. DE SOUZA SANTOS – ME (Contratada).