ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 217/2025

 “CARONA” Nº 003/2025” 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: A� G� CONSTRUTORA LTDA

 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme abaixo relacionada: Órgão: 12�00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA� Projeto/Atividade: 1�006 – Gestão da Infraestrutura do Município; Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500 e 701� Órgão: 12�00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA� Projeto/Atividade: 1�007 – Manutenção da Malha Viária do Município; Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500� Elemento de Despesa: 4�4�90�51�00�00�00�00 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 500 e 700� Órgão: 12�00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA� Projeto/Atividade: 2�061 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500� Órgão: 12�00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA� Projeto/Atividade: 1�008 – Pavimentação e Melhorias de Ruas; Elemento de Despesa: 4�4�90�51�00�00�00�00 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 500, 700 e 706� DO FUNDAMENTO: Art� 136 da Lei Federal nº 14�133/2021�

 DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 217/2025, celebrado em 30/09/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento�

 LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 26 fevereiro de 2026

 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

 Prefeito Municipal de Porto Acre