ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025
PROCESSO Nº 008/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021 e Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 27.205,20 (vinte e sete mil, duzentos e cinco reais e vinte centavos).
DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 27.205,20 (vinte e sete mil, duzentos e cinco reais e vinte centavos), passa de R$ 108.820,80 (cento e oito mil, oitocentos e vinte reais, e oitenta centavos) para R$ 136.026,00 (cento e trinta e seis mil, e vinte e seis reais).
DA DESPESA - Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e saneamento, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Projeto/Atividade: 2.042 – Incremento Temporário aos Custeios dos Serviços da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 600;
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Projeto/Atividade: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 600;
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 03 de junho de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Adenilson Pereira de Sousa pela empresa AUTO POSTO BOIADEIROLTDA (Contratada).