ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025, PROCESSO Nº 008//2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: D. J. V. AUTO POSTO LTDA

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021 e Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.

DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 34.877,70 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos).

DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 34.877,70 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos), passa de R$ 139.510,80 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e dez reais, e oitenta centavos) para R$ 174.388,50 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).

DA DESPESA - Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Projeto/Atividade: 2.042 – Incremento Temporário aos Custeios dos Serviços da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 600;
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Projeto/Atividade: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 600;

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 02 de junho de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Sergio Roberto de Souza pela empresa D. J. V. AUTO POSTO LTDA (Contratada).