ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2025

PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 031/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: A. DE SOUZA SANTOS – ME

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial.

ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a ALTERAÇÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma:

Contratação de empresa para realização de Serviço de Sonorização, Iluminação e Divulgação Volante, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000771514202600 – (Emenda Parlamentar nº 26860004).

DO FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 012/2025, celebrado em 23/01/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 17 de julho de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre