ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025

Pregão Presencial SRP nº 031/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: A. DE SOUZA SANTOS – ME

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo dos ITENS contratados, nos termos previstos na Lei n° 8.666/93 e Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.

DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais).

DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do contrato após acréscimo de R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais), passa de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) para R$ 43.470,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e setenta reais).

DA DESPESA - ALTERAÇÃO CLÁUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme abaixo relacionada:

Projeto/Atividade: 06.01.04.122.2002.2.012 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 1.500.00.

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 07 de julho de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr. Alexandro de Souza Santos pela empresa A. DE SOUZA SANTOS – ME (CONTRATADA).