ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 189/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada: 09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2035 - Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600. 09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2042 - Incremento Temporário aos Custeios dos Serviços da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 –Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600. 09 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2041 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 189/2025, celebrado em 17/07/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026.
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício