ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 140/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 003/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: SOLU'S ENGENHARIA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Projeto/Atividade: 08.10.12.365.2005.2.019 Manutenção da Educação Infantil - Creches; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 569. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 140/2025, celebrado em 17/06/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026.
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício