ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 357/2024
CONCORRÊNCIA Nº 003/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 15.00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura.
Projeto/Atividade: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações;
Fonte: 1.500.00.

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 357/2024, celebrado em 08/10/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 26 de agosto de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre