PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023
PROCESSO Nº 025/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ITALO SOUZA DE OLIVEIRA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 08.10 – Secretaria Municipal de Educação.
Projeto/Atividade: 2.034 –Manutenção da Secretaria Municipal de Educação;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
Fonte de Recursos: 500.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 117/2023, celebrado em 17/04/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 19 de março de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre