ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 326/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 017/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: G. S. SILVEIRA EIRELI
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 06.00 – Secretaria Municipal de Planejamento.
Projeto/Atividade: 06.01.04.122.2002.2.012 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 500.

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 326/2024, celebrado em 27/08/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 06 fevereiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício