ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 125/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: FUNERARIA SÃO FRANCISCO LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social conforme abaixo relacionada:
Projeto/Atividade: 08.244.2002.2.049 - Gestão do Benefício Eventuais;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 - Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita;
Fonte de Recursos: 500.

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 125/2024, celebrado em 19/03/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 06 fevereiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício