ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2024 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2023

 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA:  RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do instrumento inicial, com a ALTERAÇÃO dos dados bancários, passando a vigorar da seguinte forma: Banco: BRASIL Agência: 3022.8 Conta: 60002-4. 

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. 

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 039/2024, celebrado em 05/02/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. 

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 26 de fevereiro de 2026. 

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre