ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 422/2023

ADESÃO “CARONA” Nº. 012/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme abaixo relacionada:

Órgão: 11.00 – Secretaria Municipal de Agricultura.

Projeto/Atividade: 2.059 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura;

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 500

Valor: R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais).

DO FUNDAMENTO: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 422/2023, celebrado em 19/12/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 03 de agosto de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre