EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2025

CONCORRÊNCIA Nº 009/2024

PROCESSO Nº 050/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a segunda PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 25/09/2025, no termo previsto em sua Cláusula Segunda.

DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 15/09/2026 a 15/09/2027.

DO VALOR DO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 570.080,00 (quinhentos e setenta mil e oitenta reais).

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 24 de julho de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa (Contratante) e a Sra. Suziane de Souza Silva pela empresa INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Contratada).