ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025
PROCESSO Nº 008/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: A. MAGALHÃES MENDONÇA LTDA
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO – O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 2.460,00 (dois mil e quatrocentos e sessenta reais).
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 2.460,00 (dois mil e quatrocentos e sessenta reais), passa de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais) para R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).
A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Projeto/Atividade: 2.061 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 500
Valor: 2.460,00 (dois mil e quatrocentos e sessenta reais).
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
Porto Acre – Acre, 12 de maio de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Ailson Magalhães Mendonça pela empresa A. MAGALHÃES MENDONÇA LTDA (Contratada).