EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 093/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 002/2025

PROCESSO No 009/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: Elke Mirna Silva de Medeiros

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 11/04/2025, nos

termos previstos em sua Cláusula Segunda.

DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 12/01/2026 a

12/01/2027.

DO VALOR DO ADITIVO - O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil

reais), a ser pago mensalmente no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária abaixo discriminada:

Programa de Trabalho: 2.009 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração;

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física;

Fonte de Recursos: 500.

Valor: R$ 84.000,00.

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 08 de janeiro de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (LOCATÁRIO/CONTRATANTE) e a Sra. Elke Mirna Silva de Medeiros

(LOCADORA/CONTRATADA).